Os Claudinei Quaresemin Diaries



Os empregadores descontarãeste dos seus empregados beneficiados por nosso ato normativo e pertencentes à categoria profissional, ora representados pelaFITEDECA/RS-SC, à titulo de Contribuição Assistencial, com fundamento na Constituiçãeste Federal, art. 8º, incisos III e IV, e na CLT, art. 513, alínea “e” , segundo decisões tomadas em Assembléia Geral Extraordinárias realizadas nas respectivas bases territoriais da categoria profissional, quando restou decidido e aprovado este presente ato normativo : De modo a aFITEDECA/RS-SCquantia equivalente a 2/30 (2 trinta avos) da remuneraçãeste já reajustada pela presente Convençãeste, a ser 1/30 (um trinta avos) na folha por pagamento do mês de agosto/2015 e 1/30 (1 trinta avos) Derivado do a remuneraçãeste vigente na folha do pagamento do mês do dezembro/2015. Vive assegurado aos empregados, NÃO SINDICALIZADOS ou NÃO ASSOCIADOS, este direito do se oporem aos referidos descontos mediante carta do oposição, por próprio punho – à caneta, salvo quanto aos analfabetos de que podem se servir do terceiro para deduzir a sua manifestaçãeste utilizando aposição de sua própria impressãeste digital, este qual deverá constar obrigatoriamente a extensãeste de seu pedido com atranscrição integral do nome, CPF, empresa em qual trabalha e CNPJ, devendo ser entregue pessoalmente a FITEDECA/RS-SC por sua respectiva base territorial, pelo prazo do até 10 (dez) tempo contados a partir da data de validade da presente Convenção Coletiva por Produção (art.

Se exigido o emprego do uniforme pelo manejorefregatráfego nosso será fornecido e pago pelo empregador nãeste sendo considerado como salário utilidade.

Parágrafo Terceiro: POR DIA do Repouso -ESTES domingos previstos no caput desta cláusula Seroada considerados dias normais por trabalho, enquanto aqueles dias em qual ocorrerá a dispensa de modo a fins por compensaçãeste, Seroada considerados, de modo a os efeitos legais, saiba como Repouso Semanal Remunerado.

O SEECERGS/RS e o SECRASO-RS poderão agir como substitutos processual de todos os integrantes da categoria por ela representadas e abrangidas através presente Convençãeste, independentemente da outorga por procurações e do fato do empregado ou empregador substituído por não ser a ela associado.

Este empregador de que contar usando Ainda mais por quarenta (quarenta) empregados pelo mesmo local de trabalho deverá possuir local apropriado para as refeições do seus empregados, a todos os momentos qual este intervalo para as refeições for inferior a 2h (duas horas). É facultado ao empregador fornecer aos seus empregados vale-refeição ou vale-alimentação subvencionados quando nãeste houver refeitório próprio com fornecimento de refeições identicamente conjuntamente subvencionadas, de modo a auxiliar nos gastos de alimentaçãeste por seus empregados. Fica registrado saiba como sugestão para as entidades-empresas qual já fornecem este vale-alimentação e/ou visite refeiçãeste independentemente desta convenção, o valor do reajuste na mesma data e pelo exatamente percentual da reposição salarial aqui celebrado.

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Este pagamento Destes salários e demais verbas devidas pela rescisãeste do contrato do manejorefregatráfego será efetuado:

Parágrafo Único – A empresa qual não cadastrar o seu empregado no PIS, até 1 (um) ano após a sua própria admissão ou omitir este seu nome na RAIS, até esse precisamente prazo, sofrerá multa no valor de 1 (1) salário mínimo regional (grupo 3) qual reverterá à benefício do empregado prejudicado.

A todos os momentos de que a rescisãeste do contrato do trabalho for por iniciativa do empregador este fica obrigado a entregar de modo a o(a) empregado(a), mediante recibo, carta do aviso prévio comunicando:

O empregador deverá fornecer ao SENALBA da base territorial em qual possua sede e ao SECRASO-RS, cópia da “RAIS - Relaçãeste Anual de Informações Sociais", até 30 (trinta) tempo após o prazo legal do entrega deste documento, para fins de controle e estudo das categorias que os respectivos sindicatos representam.

Este empregador de que deixar do proceder aos recolhimentos da Contribuição de Inclusãeste Social devida à FESENALBA/RS, nos prazos fixados, reembolsará, para além do valor devido, juros de 1% (um por cento) ao mês, e multa em quantia equivalente a 2% (2 por cento) A cerca de o valor total devido em favor da federação profissional.

Parágrafo sexto: O POR DIA por descanso, correspondente ao trabalho em dia previsto no caput desta cláusula, quando o empregado nãeste puder usufruí-lo por motivo por demissãeste, férias ou suspensão do contrato de manejorefregatráfego pelo período em de que deveria descansar, será indenizado pelo valor do Descanso Semanal Remunerado.

Parágrafo sfoitimo: Multa - Este empregador de que descumprir qualquer DE condições ajustadas na presente cláusula, pagará a cada empregado referência da wikipedia prejudicado a multa pelo valor equivalente a dez por cento do salário mínimo profissional, ficando vedado este funcionamento da empresa no domingo seguinte (previsto pelo caput desta cláusula) ao que ocorrer a infração; a empresa reincidente, para além da multa estipulada, será penalizada utilizando clique neste link multa por igual valor, qual será rateada entre este SEECERGS e SECRASO/RS.

A empresa deverá devolver a CTPS do seu empregado pelo prazo máximo por 48 (quarenta e oito) horas, da data em que a arrecadar para proceder as anotações devidas.

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